Lei nº 1.640, de 15 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1640
Ano
2007
Data
15/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.895, de 27 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica