Lei nº 1.644, de 22 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1644
Ano
2007
Data
22/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
09/06/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula o Projeto de Inclusão social pela moradia. (Revogada a lei 1521, de 6 de julho de 2005)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada e Consolidada pelo(a)
Lei nº 2.080, de 09 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica