Lei nº 1.650, de 18 de maio de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1650

Ano

2007

Data

18/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/05/2007

Veículo de Publicação

Jornal de Circulação Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao inciso VIII do Artigo 2° da Lei n° 1440, de 31 de maio de 2004. (composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde)

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Altera parcialmente a(o)  Lei nº 1.440, de 31 de maio de 2004

     

    Anexos Norma Jurídica