Lei nº 1.440, de 31 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1440
Ano
2004
Data
31/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2004
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas. Alterada pela Lei n° 1650/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.149, de 17 de dezembro de 1999
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.650, de 18 de maio de 2007
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.743, de 15 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica