Lei nº 1.149, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1149
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1999
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A Composição Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 779, de 28 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 794, de 01 de novembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.440, de 31 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica