Lei nº 779, de 28 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
779
Ano
1991
Data
28/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1991
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 794, de 01 de novembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.149, de 17 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica