Lei nº 1.743, de 15 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1743
Ano
2008
Data
15/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2008
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei n° 1.440, de 31 de maio de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 1.440, de 31 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica