Lei nº 1.663, de 21 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1663
Ano
2007
Data
21/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2007
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §6°, do Artigo 4°, da Lei n° 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.214, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.766, de 25 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica