Projeto de Lei nº 7 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
7
Data de Apresentação
14/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Art. 1° da Lei n° 1548, de 19 de outubro de 2005. (Proíbe a abertura de empresas de locação de máquinas e jogos de computadores conhecidos como cyber café, lan house e congêneres, a menos de 100 metros de escolas públicas ou privadas e de faculdade, em Barueri)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada