Lei nº 1.638, de 01 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1638
Ano
2007
Data
01/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do Art. 1° da Lei n° 1548, de 19 de outubro de 2005. (Proíbe a abertura de empresas de locação de máquinas e jogos de computadores conhecidos como cyber café, lan house e congêneres, a menos de 100 metros de escolas públicas ou privadas e de faculdade, em Barueri)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.548, de 19 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica