Lei nº 1.664, de 27 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1664
Ano
2007
Data
27/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2007
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A cessão de imóvel à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.099, de 03 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.456, de 14 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica