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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 382, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Barueri.

Institui gratificação para o cargo que especifica, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 418, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Alterações da Lei Complementar nº 434, de 14 de outubro de 2018 e dá outras providências. (Estrutura do RPPS de Barueri)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei complementar nº 441, de 31 de outubro de 2018, que institui o auxílio e o vale transporte aos servidores públicos municipais.

Altera Anexo III - Tabela de vencimento da Guarda Civil Municipal, da Lei Complementar nº 382, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Barueri.

Retifica a ementa e o art. 1º, da Lei Complementar nº 454, de 15 de março de 2019.

Reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da Secretaria municipal de Educação.

Restaura a vigência do inciso VI do art. 37, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Prefeitura Municipal de Barueri, para dispor sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de farmacêutico.

Altera a estrutura e competência das secretarias de governo e de segurança e mobilidade urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.

Altera o art. 30 da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri e dá outras providências.

Altera a Tabela Salarial DIR, do Anexo V, da Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016, que Reformula a Lei Complementar nº 367, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério público da Prefeitura Municiapal de Barueri.

Altera a Lei complementar nº 434, de 14 de agosto de 2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores municipais de Barueri - IPRESB.

Altera disposições da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, e da Lei Complementar nº 400, de 24 de maio de 2017.

Revoga o §1º do artigo 39 da Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério)

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura municipal de Barueri, para dispor sobre a criação dos cargos de provimentos efetivo que especifica.

Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 2°, da Lei Complementar n° 440, de 31 de outubro de 2018.

Altera o inciso VII do art. 30, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (denominação do Centro de Referência de atendimento à mulher em situação de violência)

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 414, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Barueri.

Transfere a Coordenadoria Técnica de Suprimentos Farmacêuticos para a Secretaria de Saúde.

Altera as coordenadas geográficas que delimitam a ARIE - Barueri, criada pela Lei Complementar n° 430, de 30 de junho de 2018.

A quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimentos em comissão da administração direta do Poder Executivo e das funções de confiança e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barueri.

Altera a estrutura e competências das Secretarias de Governo e de Segurança e Mobilidade Urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2020.

Os vencimentos dos servidores efetivos, as referências dos cargos em comissão e das Funções de Confiança da Câmara Municipal de Barueri.

Estabelece normas e restrições para o uso do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004. (Zoneamento)

Altera a Lei Complementar nº 480, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança, para dispor sobre o aumento quantitativo de Funções de Confiança - FCGC-04.

A concessão de Título de Cidadão Benemérito do município de Barueri ao Sr. Renato Ferreira dos Santos.

A concessão de título de cidadã benemérita do município de Barueri a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito e Diretora do Fórum de Barueri.

Concessão de título de cidadã benemérita do município de Barueri à senhora Lucina Dias Batista.

Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Barueri a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Barueri e dá outras providências

A concessão de Titulo de cidadão benemérito do município de Barueri ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Senhor João Doria.

A concessão de Titulo de cidadão benemérito do município de Barueri ao Sr. Erico Helmuto Rohn.

A criação da Medalha do Mérito Policial de Barueri e dá outras providências.

Alteração do artigo 50 da Resolução 01/10 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.

A concessão de vale refeição aos servidores da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

Denegação do recurso interposto em face do Ato Normativo nº 7/2019, de 4 de fevereiro de 2019.

Autorização da Câmara Municipal de Barueri a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Barueri e dá outras providências.

A organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

A organização da Estrutura Política da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

Cria a Escola do Parlamento 26 de março da Câmara Municipal de Barueri.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 83/2018, de minha autoria, que dispõe sobre: "cria a carteira de identificação do autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providência.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n. 14/2019, de minha autoria, que Dispõe sobre armazenamento de registro de vacinação.

Requeiro, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n. 15/2019, de minha autoria que Dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.

Requeiro digne-se Vossa Senhoria retire de tramitação o projeto de Lei n. 027/2019, de minha autoria, que dispõe sobre: A proibição de empresas, instituições e entidades, condenadas em processos criminais , de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienação e locações, perante a administração pública direta e indireta do município de Barueri, e dá outras providências.

Requeiro digne-se Vossa Excelência, nos termos do artigo 69 e seguintes do Regimento Interno da Câmara e artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Barueri, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação irregular e ilícita da Associação Transparência Barueri - ATB.

Requeiro digne-se Vossa Excelência informe a esta CPI n. 1/2019, quais foram os documentos apresentados pela ATB à Câmara Municipal, que acompanharam o pedido de informação, assim como quais foram os meios utilizados pela Câmara para disponibilizaras informações solicitadas.