Lei complementar nº 468, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
468
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/07/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura e competência das secretarias de governo e de segurança e mobilidade urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 478, de 08 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica