Lei complementar nº 480, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
480
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/11/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimentos em comissão da administração direta do Poder Executivo e das funções de confiança e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 408, de 01 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 495, de 04 de março de 2021