Lei complementar nº 495, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
495
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2021
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Família.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica