Lei complementar nº 474, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
474
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/10/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso VII do art. 30, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (denominação do Centro de Referência de atendimento à mulher em situação de violência)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica