Lei complementar nº 471, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
471
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/08/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o §1º do artigo 39 da Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 383, de 01 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica