Lei complementar nº 383, de 01 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
383
Ano
2016
Data
01/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula a Lei Complementar nº 367, de 8 de abril de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 407, de 01 de setembro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 471, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica