Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Prefeitura Municipal de Barueri, para dispor sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de farmacêutico.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada