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Proíbe profissionais da saúde a circular de avental ou jaleco fora do ambiente de trabalho.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica. (MCLane de Brasil Ltda)

Obrigatoriedade do uso de embalagens biodegradáveis e/ou retornáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.

A doação de bens em desuso aos entes que especifica.

Cria o programa de controle de emissão de fumaça preta.

Autoriza o Executivo municipal a repassar recursos financeiros, mediante a celebração de convênio, à Associação para Proteção das Crianças e Adolescentes - CEPAC, para os fins que especifica.

Desafetação e Permuta de imóveis. Ofício n° 367/09 (PMB) Ofício Expedido n° 120/09.

O controle de desperdício de água potável, institui o "Programa Municipal de conservação e uso Racional da Água em edificações" e dá outras providências.

O Programa de recuperação de débitos fiscais.

A não propositura de ações de execução fiscal e dá outras providências.

A prorrogação do prazo que especifica. (Lei n° 1751, de 28 de agosto de 2008 - Táxi)

Dá denominação oficial à praça que especifica. (Praça Jesuína Fiari Carneiro)

Colocação de placa indicativa em obras públicas municipais.

Dá denominação oficial à Rotatória que especifica. (Rotatória Pedro Pelissari)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Lei Geral Municipal do Microempreendedor individual, e dá outras providências.

Desafetação e Permuta de Imóveis

Programa de controle reprodutivo com castração para cães e gatos e dá outras providências. Requerimento n° 117/2009.

Implementação do disque denúncia municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Itapevi para o fim que especifica. (duplicação da Estrada Dr. Yojiro Takaoka)

Dá denominação oficial à Praça pública que especifica. (Praça dos Estudantes)

A obrigatoriedade de introduzir o tema 'Educação Ambiental' na estrutura curricular da educação básica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de terreno que especifica. REVOGADA ATRAVÉS DA LEI N° 1883/09.

A obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino a comunicar o excesso de falta de alunos.

Institui a semana municipal de ciclismo no município de Barueri, e dá outras providências.

Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências EMENDA N° 010/2009.

A doação de bens em desuso ao ente que especifica.

Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n° 980, de 9 de abril de 1997. (Conselho Municipal de Educação)

Regulamenta a nomeação e contratação de profissionais com formação em jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas e dá outras providências.

Torna-se obrigatória a execução do Hino Nacional e Municipal nas escolas da rede municipal de Barueri.

A doação de bens em desuso ao ente que especifica.

Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Barueri para o Exercício Financeiro de 2010.

Altera anexo da Lei n° 1.823, de 25 de maio de 2009, e dá outra providência. (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010)

O Plano Plurianual do município para o Período de 2010 a 2013.

Alteração de denominação dos próprios públicos que especifica.

Estabelece critério para denominação oficial de vias e logradouros públicos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a área de terreno que especifica.

Doação de terrenos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno da União - Tribunal Regional do Trabalho da 2° região (SP) e dá outras providências.

A competência do órgão municipal responsável pela interdição administrativa das instituições de educação infantil cassadas pelo CME.

Institui a campanha educativa permanente PIPAS SEM PERIGO, direcionada aos alunos de ensino fundamental no município de Barueri, e dá outras providências.

A doação de bens em desuso aos entes que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica ao Estado de São Paulo - Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Veda o Poder Público municipal a celebrar convênios com repasse financeiros, com entidades que especifica.

A obrigatoriedade da ligação da tubulação de esgoto à rede coletora pública e dá outras providências.

Inclui quesitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação correlata nos concursos públicos para investidura em cargos públicos do município de Barueri.

A obrigatoriedade da reprodução de documentos (fotocópia), frente e verso nos documentos produzidos pela Prefeitura, Secretarias Municipais e na Câmara Municipal de Barueri.

Obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos, contra criança e adolescente no município de Barueri.

A dispensa do pagamento de retribuição mensal pela permissão de uso de imóvel, nos casos e condições que especifica.

Institui o programa municipal de parcerias público-privadas.

Institui a implantação de programa de combate ao bullying nas instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas ou privadas, no município de Barueri e dá outras providências.