Lei nº 1.875, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1875
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino a comunicar o excesso de falta de alunos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica