Projeto de Lei nº 132 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
132
Data de Apresentação
16/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Doação de terrenos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno da União - Tribunal Regional do Trabalho da 2° região (SP) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada