Lei nº 1.884, de 30 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1884
Ano
2009
Data
30/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2009
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doação de terrenos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno da União - Tribunal Regional do Trabalho da 2° região (SP) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.693, de 28 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica