Lei nº 1.862, de 08 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1862
Ano
2009
Data
08/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O controle de desperdício de água potável, institui o "Programa Municipal de conservação e uso Racional da Água em edificações" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica