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Reconhece, identifica e classifica as vias do SIVIM - Sistema Viário de Interesse Metropolitano, nos limites do Município de Barueri.

Autoriza a Administração Direta e Autárquica do Município a Ressarcir danos sofridos por Servidores em decorrência da Anulação de Atos Administrativos.

Denominação Oficial à Praça que especifica. (Praça Jacob Sonfilos)

Dá nova redação ao artigo 1°, IV, da Lei n° 1.351, de 27 de março de 2003. (PROAD)

Dá nova redação ao Caput do Artigo 2°, da Lei n° 768, de 10 de junho de 1991, alterado pela Lei n° 788, de 18 de setembro de 1991.(Estabelece Normas e Penalidades para o serviço de transporte coletivo de passageiros)

Dá nova redação ao Artigo 4°, da Lei n° 1569, de 14 de dezembro de 2005. (Premio Professor Giz de Ouro).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, para os fins que especifica.

A concessão dos Serviços Públicos de remoção de veículos apreendidos e de operação de pátio de recolhimento.

A concessão de subvenções às Associações de Pais e Mestres das escolas municipais.

O Remanejamento de Unidades da Administração Municipal.

A extinção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A extinção e criação de empregos públicos.

A transferência do processamento das licitações de obras e serviços de engenharia `a Secretaria de Projetos e Construções.

Altera a estrutura da Secretaria de Esportes e dá outras providências.

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2007

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri. Revogada pela Lei Complementar n° 174 de 12 de dezembro de 2006.

A organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios previdenciários, cria o instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB, e dá outras providências. Alteração pela Lei Complementar n° 198/2008 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 215/2008

A transformação de empregos públicos em cargos públicos e dá outras providências. Alteração pela Lei Complementar n° 197/2008

A transformação de empregos públicos em cargos em cargos públicos e dá outras providencias. Alterada pela Lei Complementar n° 173/2008.

Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri. Revoga a Lei Complementar n° 172 de 26 de outubro de 2006. Redação Final Aprovada em 05 de dezembro de 2006.

Estabelece normas complementares ao Plano Diretor de desenvolvimento urbano ambiental, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Barueri. (Zoneamento)

Altera disposições das Leis Complementares n° 170 e 171, de 26 de outubro de 2006.

Retifica Anexos da Lei Complementar n° 175, de 12 de dezembro de 2006. (Estabelece normas complementares ao Plano Diretor)

A concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Diretor da Polícia Judiciária da Macro São Paulo Dr. Nelson Silveira Guimarães.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura.

A concessão de Título de Presidente de Honra da Câmara Municipal de Barueri. (Rubens Furlan)

Altera o Parágrafo único do Art. 2°. do Decreto Legislativo n° 006/2005. (Prêmio Gênisis)

Altera disposições da Resolução 09/2001, de 18 de setembro de 2001, que aprovou o Regimento Interno do Programa Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Barueri, e dá outras providências.

A criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Câmara Municipal de Barueri.

A obrigatoriedade de uso de crachá pelos servidores públicos desta Câmara Municipal e dá outras providências.

O uso obrigatório de EPI - Equipamento de Proteção Individual, de uniforme e de outros dispositivos de segurança, para os servidores da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

A criação da Comissão de Assuntos Relevantes. (Viagem a Brasília)

Altera o Artigo 178 da Resolução n.02/95 (Regimento Interno).

Altera e acrescenta incisos VI e VII ao parágrafo 1.º do artigo 169 da Resolução n. 2/1995. (Regimento Interno)

Substitutivo ao Projeto de Lei n. 13/2006 de 16 de março de 2006, que dispõe sobre ''Institui a Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata''.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 31/2006, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre: Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 11/2006, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre "Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 11/2006, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre "Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri".

Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n. 3/2006, de autoria da Comissão Executiva, que dispõe sobre: A obrigatoriedade de uso de crachá pelos servidores públicos desta Câmara Municipal e dá outras providências.

Requeiro ao Senhor Chefe do Executivo, seja oficiado junto ao setor competente da possibilidade de ser desviado os ônibus bem como caminhões, que se utilizam da Av. Anibal Correia (trecho) na Av. Sorocaba, passem a entrar a direita cruzando a Av. Anibal Correia, acessando a Estrada dos Pinheiros e vice - versa, no bairro do Parque Viana - neste município.

Requeiro ao Senhor Chefe do Executivo, seja oficiado junto ao setor competente da possibilidade da retirada do muro, bem como ser colocado Grades para melhor visão na Escola Thomas Victoria Rodrigues, sito a Rua Mareliza n° 141 no Bairro do Jardim Audir -neste município.

Requeiro ao Senhor Chefe do Executivo, seja oficiado junto ao setor competente na reforma e manutenção bem como troca de rede e tela da Quadra localizada a Av. Presidente Kennedy em frente ao n° 166 no Bairro do Jardim Audir, neste município.

Requeiro ao Senhor Chefe do Executivo, seja oficiado junto ao setor competente da possibilidade no reparo e manutenção da boca de lobo, localizada a Av. Marginal Direita s/n°, próximo ao estacionamento da lixeira do Bloco n°08 no Bairro do Jardim Paulista - neste município.

Requeiro ao Senhor C hefe do Executivo, seja oficiado junto ao setor competente na manutenção e reparo da praça Julio Prestes, localizada a Rua Getulio Vargas altura do n° 147 esquina com a Rua Julio Prestes no Bairro do Jardim Belval - neste município.

Requeiro ao Senhor Chefe do Executivo, sejas oficiado junto ao setor competente, para que este proceda na iluminação, sito a Av. Córrego Laranja Azeda no Bairro do Jardim Silveira - neste município - divisa com a cidade de Jandira.

Requeiro ao Senhor Chefe do Executivo, seja oficiado junto ao setor competente no reparo e iluminação na viela existente a Rua Gonçalves Dias altura do n° 221 no Bairro do Jardim Tupã - neste município.

Requeiro ao Senhor Chefe do Executivo, seja oficiado junto ao setor competente da possibilidade na manutenção e iluminação da viela existente a Rua Marcos Antonio Marques altura do n° 300-A no Bairro do Jardim Audir - neste município.

Requeiro ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S.Exa., oficiar à Demutran a possibilidade de colocação de sinalização na rua Campos Salles, 281 - (em frente a Policlínica Sarno) - Centro - neste Município.

Requeiro, nos termos regimentais que seja oficiada, a Secretaria de Transportes e Suprimentos para averiguar à possibilidade de construir um terminal rodoviário no final da Avenida Diretriz, no Jd. Mutinga, neste município. Conforme a solicitação da Indicação n° 661/2005.

Requeiro, nos termos regimentais que sejam fiscalizadas as agências bancárias desse município, para demais explicações sobre a implantação da Lei n° 1518/2005 que dispõe sobre o horário de atendimento das agências bancárias no município de Barueri.