Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
8
Data de Apresentação
23/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios previdenciários, cria o instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB, e dá outras providências. Alteração pela Lei Complementar n° 198/2008 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 215/2008
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada