Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
11
Data de Apresentação
13/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri. Revoga a Lei Complementar n° 172 de 26 de outubro de 2006. Redação Final Aprovada em 05 de dezembro de 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada