Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
10
Data de Apresentação
31/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A transformação de empregos públicos em cargos em cargos públicos e dá outras providencias. Alterada pela Lei Complementar n° 173/2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada