Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
MVPL 61/1967 - Mensagem de Veto a Projeto de Lei
Ementa: Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n. 3/1967, que dispõe sobre: "Fica o poder executivo autorizado a conceder no presente exercício, a subvenção de CR$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros) à Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri''.
Apresentação: 6 de Março de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 1967
Data Anexação: 29 de Março de 1964
Autor(es):
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Texto Original
|
PLEO 1/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar, mediante concorrência pública, a concessão para execução e exploração do serviço de telefonia público urbano no município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5, de 27 de março de 1967
|
PLEO 2/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Depende de autorização legislativa qualquer pagamento pelas verbas subvenções contribuições e auxílios em geral, prevista na Lei Orçamentária.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1, de 15 de março de 1967
|
PLEO 3/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o poder executivo autorizado a conceder no presente exercício, a subvenção de CR$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros) à Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 61 de 1967
Data Anexação: 29 de Março de 1964
Autor(es):
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6, de 30 de março de 1967
|
PLEO 4/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o poder executivo autorizado a executar, mediante concorrência pública ou administrativa a construção de um muro no fim da rua Santo Antônio, nas margens do rio Barueri.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1967
Autor:
Bebal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 10, de 15 de maio de 1967
|
PLEO 5/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Viação São Domingos, local para transportes de professores e alunos do grupo Escolar Raposo Tavares, nos respetivos horários de aulas, dentro do território do município.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1967
Autor:
Bebal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 9, de 19 de abril de 1967
|
PLEO 6/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a subvenção mensal de CR$ 100,00 (cem cruzeiros novos) a Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri, a partir de 19 de 1º de março do corrente ano.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1967
Autor:
Bebal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7, de 19 de abril de 1967
|
PLEO 7/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o senhor Prefeito Municipal a proceder o pagamento da importância de ncr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros novos) mensais ao asilo santa Terezinha.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1967
Autor:
Bebal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8, de 19 de abril de 1967
|
PLEO 8/1967 - Projeto de Lei
Ementa: É criada no lugar denominado Bairro dos Altos, neste município, uma escola rural com a denominação de “Escola Mixta Municipal dos Altos".
Apresentação: 9 de Março de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2, de 23 de março de 1967
|
PLEO 9/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica estabelecido em NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos), o salário família, instituído pelo artigo 99 da Constituição Estadual, que é concedido a todos os ocupantes de cargos públicos no Executivo.
Apresentação: 9 de Março de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PLEO 10/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à Escola Mista de Aldeia de Barueri o auxilio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Apresentação: 14 de Março de 1967
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 11, de 15 de maio de 1967
|
PLEO 11/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na tesouraria da Prefeitura Municipal, um credito especial na importância de NCr$. 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos), destinado a instalação de luz domiciliar na rua Carlos Gomes no Jardim Belval.
Apresentação: 25 de Abril de 1967
Autor:
Isaías Pereira Souto
Texto Original
|
PLEO 12/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício a importância de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos) ao Grupo Escolar Vila Nova.
Apresentação: 25 de Abril de 1967
Autor:
João Villalobo Quero
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1967
Data Anexação: 24 de Maio de 1967
Autor(es):
João Villalobo Quero
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14, de 29 de junho de 1967
|
PLEO 13/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à caixa escolar da Escola Mixta Municipal dos Altos o auxilio NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Apresentação: 16 de Maio de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 18, de 29 de junho de 1967
|
PLEO 14/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à caixa Escolar do grupo Escolar Rapôso Tavares o auxílio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Apresentação: 16 de Maio de 1967
Autor:
Bebal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 17, de 29 de junho de 1967
|
PLEO 15/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder no presente exercício à caixa escolar de Grupo Escolar Alexandrino Bueno o auxílio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Apresentação: 16 de Maio de 1967
Autor:
Bebal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 16, de 29 de junho de 1967
|
PLEO 16/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a conceder do presente exercício à caixa escolar do Grupo Escolar Jardim Califórnia o auxílio de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos).
Apresentação: 16 de Maio de 1967
Autor:
Bebal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 15, de 29 de junho de 1967
|
PLEO 17/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de NCr$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos cruzeiros novos), destinado ao pagamento de indenização por estragos causados a terceiros, em acidente com viatura da municipalidade, ocorrido no dia 17 de maio último.
Apresentação: 2 de Junho de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1967
Data Anexação: 20 de Junho de 1967
Autor(es):
Arnaldo Rodrigues Bittencourt
, Guilherme "Perereca" Guglielmo
, João Villalobo Quero
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLEO 18/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a adquirir um trator de esteiras de fabricação nacional, potência de 40 a 45 HP., diesel, equipado com lâmina hidráulica, caçamba carregadeira e valetadeira, para os trabalhos da rede rodoviária municipal, mediante concorrência pública.
Apresentação: 8 de Junho de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 13, de 26 de junho de 1967
|
PLEO 19/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito adicional na importância de NCr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos), destinado à suplementação de verbas orçamentárias.
Apresentação: 13 de Junho de 1967
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 12, de 26 de junho de 1967
|
PLEO 20/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção, neste município, de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar de Vila Nova, no distrito do Jardim Belval.
Apresentação: 21 de Junho de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 19, de 30 de junho de 1967
|
PLEO 21/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a consideração de feriados municipais.
Apresentação: 29 de Junho de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Bebal
Gentil Pires Pedroso Junior
Guilherme "Perereca" Guglielmo
João Villalobo Quero
Mario de Domenicis
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1967
Data Anexação: 2 de Agosto de 1967
Autor(es):
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 21, de 07 de agosto de 1967
|
PLEO 22/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado e abrir um crédito adicional na importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) destinado à suplementação de verbas orçamentarias.
Apresentação: 25 de Julho de 1967
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 20, de 01 de agosto de 1967
|
PLEO 23/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a conceder subvenção mensal de NCr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos) ao Centro Social de Barueri, dirigida pela Assistente Social Srta. Odette Mantoane 111, de Legião Brasileira de Assistência, em São Paulo.
Apresentação: 7 de Agosto de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 22, de 14 de agosto de 1967
|
PLEO 24/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCr$ 4.660,00 (quatro mil e seiscentos e sessenta cruzeiros novos), destinado ao pagamento da reforma do motor Caterpillar da Motoniveladora nº-2M-1448 S.P., de propriedade da Municipalidade.
Apresentação: 11 de Agosto de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLEO 25/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial na ordem de NCr$14.000,00 (quatorze mil cruzeiros novos ), destinado a satisfazer as despesas com a perfuração de um poço artesiano para fornecimento de água potável ao Grupo Escolar Raposo Tavares e Ginásio Estadual da cidade de Barueri, bem como para a feitura de novas instalações elétricas, a fim de sanar de vez estas graves deficiências existentes no referido estabelecimento de ensino.
Apresentação: 16 de Agosto de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 24, de 30 de setembro de 1967
|
PLEO 27/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a uniformidade de largura das estradas municipais, para serem obrigatoriamente respeitadas pelos proprietários, o recuo das construções a partir da divisa com as linhas marginais, e a manutenção da limpeza de vegetação inútil ao longo dos alinhamentos com as vias municipais.
Apresentação: 21 de Agosto de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
João Villalobo Quero
Mario de Domenicis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 27, de 09 de outubro de 1967
|
PLEO 28/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um Parque Infantil no Bairro de Vila Nova, podendo para esse fim dispender até a importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Apresentação: 21 de Agosto de 1967
Autor:
Bebal
Texto Original
|
PLEO 29/1967 - Projeto de Lei
Ementa: O Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa as obras de construção de um Parque Infantil no bairro do Jardim Silveira, podendo para esse fim dispender até e importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Apresentação: 21 de Agosto de 1967
Autor:
Bebal
Texto Original
|
PLEO 30/1967 - Projeto de Lei
Ementa: O Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa as obras de construção de um Parque Infantil no bairro do Jardim Belval, podendo para esse fim dispender até e importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Apresentação: 21 de Agosto de 1967
Autor:
Bebal
Texto Original
|
PLEO 31/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Todas e quaisquer desapropriações feitas dentro do município de Barueri, para fins de utilidade pública, serão pagas de acordo com a declaração do contribuinte na Prefeitura, para efeito de recolhimento de impostos.
Apresentação: 21 de Agosto de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Texto Original
|
PLEO 32/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um Parque Infantil no Jardim dos Camargos, podendo para esse fim dispender até a importância de NCr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Apresentação: 22 de Agosto de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Texto Original
|
PLEO 33/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um Parque Infantil no bairro do Jardim Califórnia, podendo para esse fim dispender até a importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Apresentação: 22 de Agosto de 1967
Autor:
Arnaldo Rodrigues Bittencourt
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 26, de 02 de outubro de 1967
|
PLEO 34/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de um Parque Infantil no bairro da Vila Boa Vista, podendo para esse fim dispender até a importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Apresentação: 22 de Agosto de 1967
Autor:
Arnaldo Rodrigues Bittencourt
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 25, de 02 de outubro de 1967
|
PLEO 35/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Apresentação: 19 de Setembro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 28, de 19 de outubro de 1967
|
PLEO 36/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na tesouraria Municipal, um crédito no valor de NCr $500,00 (quinhentos cruzeiros novos), para confeccionamento e instalações de placas da sinalização de trânsito nas vias rodoviárias municipais, ruas e praças.
Apresentação: 19 de Setembro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 30, de 03 de novembro de 1967
|
PLEO 37/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional na importância de NCr$ 1.731,90 (mil setecentos e trinta e um cruzeiros novos e noventa centavos), destinado à suplementação de verbas orçamentárias.
Apresentação: 26 de Setembro de 1967
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 29, de 03 de novembro de 1967
|
PLEO 38/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar em juízo ou fora dele um terreno de propriedade do Sr. Nestor de Camargo Oliveira, situado na confluência da Rua Campos Sales onde mede 10 metros com a rua”prof. João da mata e luz onde mede 28,10, tendo do outro lado 26,70 onde divisa com o lote 2, e nos fundos 10 metros confrontando com o lote nº 4, perfazendo a área total de 274,00 metros quadrados, para nele ser construído o pronto socorro municipal, criado pela lei nº 21, de 24 de maio de 1965.
Apresentação: 10 de Outubro de 1967
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLEO 39/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica declarado de utilidade publica, para fins de ser desapropriado de propriedade do Sr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ou quem de direito, que se destinará à passagem de servidão da Vila Barros com Jardim dos Camargos.
Apresentação: 13 de Outubro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 31, de 03 de novembro de 1967
|
PLEO 40/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial na importância de NCr$ 26.822,32 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros novos e trinta e dois centavos) para liquidação, amigável ou judicial, de desapropriações.
Apresentação: 18 de Outubro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1967
Data Anexação: 29 de Novembro de 1967
Autor(es):
Bebal
, João Villalobo Quero
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 33, de 07 de dezembro de 1967
|
PLEO 41/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito adicional na verba 4.1.1.2.9.5 - conservação de vias públicas - início das obras - item 2004 - ruas e estradas, na importância de NCr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros novos), para atender as despesas de obras a executar.
Apresentação: 24 de Outubro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 32, de 05 de dezembro de 1967
|
PLEO 42/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de aposentadoria do município de Barueri
Apresentação: 25 de Outubro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLEO 43/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal de Barueri a negociar ações da Petrobras.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 34, de 08 de dezembro de 1967
|
PLEO 44/1967 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos) para atender as despesas da banda musical de Barueri, neste exercício.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1967
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
EPLO 1/1967 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 12/1967, que dispõe sobre: ''Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício a importância de NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos) ao Grupo Escolar Vila Nova''.
Apresentação: 23 de Maio de 1967
Autor:
João Villalobo Quero
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 1967
Data Anexação: 24 de Maio de 1967
Autor(es):
João Villalobo Quero
Texto Original
|
EPLO 2/1967 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 17/1967, que dispõe sobre: ''Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de NCr$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos cruzeiros novos), destinado ao pagamento de indenização por estragos causados a terceiros, em acidente com viatura da municipalidade, ocorrido no dia 17 de maio último''.
Apresentação: 20 de Junho de 1967
Autor:
Arnaldo Rodrigues Bittencourt
Guilherme "Perereca" Guglielmo
João Villalobo Quero
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 1967
Data Anexação: 20 de Junho de 1967
Autor(es):
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
|
EPLO 3/1967 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 21/1967, que dispõe sobre: ''Dispõe sobre a consideração de feriados municipais''.
Apresentação: 2 de Agosto de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 1967
Data Anexação: 2 de Agosto de 1967
Autor(es):
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
, Bebal
, Gentil Pires Pedroso Junior
, Guilherme "Perereca" Guglielmo
, João Villalobo Quero
, Mario de Domenicis
Texto Original
|
EPLO 4/1967 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 40/1967, que dispõe sobre: ''Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial na importância de NCr$ 26.822,32 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros novos e trinta e dois centavos) para liquidação, amigável ou judicial, de desapropriações''.
Apresentação: 27 de Novembro de 1967
Autor:
Bebal
João Villalobo Quero
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 1967
Data Anexação: 29 de Novembro de 1967
Autor(es):
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
|
REQT 1/1967 - Requerimento
Ementa: Tenho imenso prazer de vir à presença de V. Excia. solicitar, nos termos das Leis vigentes, prorrogação da licença do Cargo de Vereador a Câmara Municipal de Barueri, por mais 12 (doze) meses, a contar de hoje, para exercício de cargo no Executivo Municipal de Barueri.
Apresentação: 11 de Agosto de 1967
Autor:
Eizaburo Nomura
Texto Original
|
REQT 2/1967 - Requerimento
Ementa: Requeremos à Presidência, seja constituída a Comissão Especial para a purar os fatos indicados, e, solicitado do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: a) quanto custou aos cofres municipais a visita do Sr. Laudo Natel, ao município? b) qual ou quais as verbas que atendeu ou atenderam as despesas? c) quais as pessoas ou firmas que forneceram ao municípios sobre o assunto? citar os nomes, as importâncias recebidas e os materiais ou serviços prestados. d) de todo material, bebidas etc... adquiridos, caso tenham sobrados, indicam o destino dado, recebedor e os descontos ou diferenças ocorridas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1967
Autor:
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Texto Original
|
