Projeto de Lei nº 39 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1967
Número
39
Data de Apresentação
13/10/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica declarado de utilidade publica, para fins de ser desapropriado de propriedade do Sr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ou quem de direito, que se destinará à passagem de servidão da Vila Barros com Jardim dos Camargos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada