Lei nº 5, de 27 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1967
Data
27/03/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/1967
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar, mediante concorrência pública, a concessão para execução e exploração do serviço de telefonia público urbano no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica