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Equiparação salarial dos servidores do Convênio SUDS de Barueri.

A abertura de crédito adicional suplementar a dotações do orçamento vigente.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas da expansão da rede de energia elétrica.

Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Chico Mendes)

Dá nova redação ao artigo 56, "1º", da Lei nº 41, 30 de dezembro de 1970.

Dá nova denominação oficial à Praça de Esportes que especifica. (Praça de Esportes Zeferino Fernandes de Souza)

Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar despesas de transporte coletivo dos servidores municipais.

Autoriza o Município de Barueri a firmar Convênio com a Sociedade Fazenda Tamboré Residencial e Sociedade Centro Empresarial Tamboré, para o fim que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a locar ou ceder imóvel destinado à Ciretran de Barueri.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para o fim que especifica. (Duplicação da Estrada da divisa do Município de Carapicuíba até a divisa do Município de Jandira)

A abertura de crédito adicional suplementar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua João Euclydes Cortez)

As diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 546, de 25 de novembro de 1985.

Altera destinação de partes de sistema de lazer do Centro Comercial da Morada das Estrelas, Aldeia da Serra.

Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância, zero quilômetro.

Revoga a Lei nº 636, de 19 de agosto de 1988. (IPESP)

A abertura de crédito adicional suplementar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a realiza despesas com as execução de obras no prédio da Delegacia de Polícia de Barueri.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A - EMPLASA, para o fim que especifica. (Cooperação técnica entre as partes convenentes relativamente ao Sistema cartográfico Metropolitano, Sistema de Informações Técnicas para o Planejamento Metropolitano e Cadastro Técnico Municipal)

Altera o anexo único da Lei nº 688, de 23 de outubro de 1989. (Tabela dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura)

Altera dispositivos da Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984. (Zoneamento)

A abertura de crédito adicional suplementar, no momento e para as dotações que especifica. (Cr$ 8.906.000,00 - dotações da Câmara)

Estabelece normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Barueri.

O estabelecimento de novas divisas com o Município de Santana do Parnaíba.

Prorroga por mais 01 (um) ano o prazo de isenção de que trata a Lei nº 694, de 14 de novembro de 1989. (Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza I.S.S.Q.N., aos serviços de transporte coletivos das linhas municipais de ônibus)

Realização de despesas com órgãos da Segurança Pública e da Justiça (Cr$ 3.000,000,00) e sobre subvenção à Escola de Samba Unidos do Parque Imperial (Cr$ 400.000,00) e dá outras providências.

A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (dotações da Prefeitura - Cr$ 952.000.000,00)

A abertura de crédito adicional suplementar, no montante e para as dotações que especifica. (Cr$ 9.500.000,00 - dotações da Câmara)

A denominação oficial das vias públicas que especifica.

A criação e alteração de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Barueri.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas de expansão da rede de água.

A abertura de crédito adicional suplementar, no montante e para as dotações que especifica. (Câmara Municipal)

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Faculta o comércio varejista em geral o funcionamento aos domingos.

A majoração dos valores dos imóveis urbanos para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial.

Fixa o valor de referência para o exercício de 1991.

Isenção do Imposto sobre serviços.

A denominação oficial à via pública que especifica.

Denominação oficial do próprio público municipal que especifica. (Biblioteca Regional Cora Coralina)

A obrigatoriedade de identificação nos veículos que prestam serviços aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Autarquias do Município de Barueri.

Faculta ao Comércio varejista em geral o funcionamento aos domingos.

Isenção do Imposto sobre serviços. (lavadeiras, faxineiras, copeiras, cozinheiras, passadeiras, arrumadeiras e demais atividades afins)

A criação de cargos e funções dos órgãos da Administração direta e Indireta do Município de Barueri e dá outras providências.

A concessão de homenagem que especifica: fica concedido ao Dr. Paulo Arruda Baccarat, um Cartão de Prata.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura e Autarquias (SEMEC- Serviço Municipal de Educação e Cultural e SAMEB- Serviço de Assistência Médica de Barueri), referentes ao exercício de 1987.

A aprovação do parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura e Autarquias (SEMEC- Serviço Municipal de Educação e Cultura e SAMEB- Serviço de Assistência Médica de Barueri) referentes ao exercício de 1988.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara, referentes ao exercício de 1987.

A aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Mesa da Câmara, referentes ao exercício de 1988.