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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1990

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

1990

Número

2

Data de Apresentação

09/05/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pdle0002_1990.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conforme Regimento Interno vigente.

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura e Autarquias (SEMEC- Serviço Municipal de Educação e Cultural e SAMEB- Serviço de Assistência Médica de Barueri), referentes ao exercício de 1987.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI