Lei nº 737, de 15 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
737
Ano
1990
Data
15/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1990
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 784, de 04 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica