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Autoriza o Executivo a receber por doação com encargo da Jubran Engenharia S/A o domínio útil da área de terreno que especifica e, posteriormente, alterar sua destinação e aliená-la à SABESP.

Autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Barueri (CAMP), no valor de Cz$ 150,000,00 para o corrente exercício.

Autoriza o Executivo a executar, diretamente ou mediante contratação, obras de ampliação da EEPG do Jardim Maria Helena, consistentes na construção de duas salas de aula.

A concessão de abono especial aos servidores da Prefeitura.

A concessão de abono especial aos servidores públicos da Câmara.

A concessão de abono especial aos servidores da Prefeitura, no valor de Cz$ 3.000,00

A concessão de abono especial aos servidores públicos da Câmara, no valor de Cz$ 3.000,00.

Autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Ajuste com 2º Região Militar, para fins de exploração de jazida de argila, localizada na Fazenda Militar de Barueri, em terreno, sob responsabilidade administrativa do 20º GAC.

Autoriza o Executivo a executar, em área da União, as obras e serviços que especifica.

Autoriza a realização de pequenas despesas em regime de adiantamento, nos termos do Artigo 68, da Lei Federal nº. 4320/64.

Autoriza o Executivo a executar obras e serviços de reforma e construção de um galpão, sanitários e cozinha, na creche Paroquial Menino Jesus, situada na Av. Brigadeiro Jordão, no Jardim Silveira.

Altera a descrição da área a ser cedida em comodato ao Lar Bom Jesus de Barueri, na forma da Lei nº 592, de 02 de outubro de 1986.

Altera dispositivos da Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984. (Zoneamento)

A criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Barueri.

Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros do Governo do Estado e dá outras providências.

Prorroga o prazo referido no artigo 7º, da Lei nº 543 de 11 de novembro de 1985. (Construções Clandestinas).

Alteração de denominação de via pública, de Av. Aracutinga para Av. Fernando Cerqueira César Coimbra.

Autoriza o Município de Barueri a intervir no convênio que especifica.

Anistia de recolhimento dos Tributos-em mora.

O parcelamento de débitos fiscais.

A concessão de passe gratuito às pessoas que especifica e dá outras providências.

A isenção do IPTU e das taxas de serviços Urbanos ao proprietário ou compromissário do imóvel, nas condições que especifica.

A abertura de crédito adicional suplementar.

A celebração de Convênio com o Governo do Estado, para a municipalidade dos serviços de saúde pública.

Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel destinado à implantação de dependência do Fórum da Comarca de Barueri.

Altera dispositivos da Lei nº 41, de 30 de dezembro de 1970, pertinentes ao Imposto sobre Serviços.

A Concessão de Cartão de Prata ao Reverendo Sebastião Davino dos Reis.

A concessão de Cartão de Prata ao Reverendo Luiz Gonzaga de Medeiros.

A doação de móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Barueri, à associação Assistencial da Paróquia São João Batista.

Criar uma Comissão especial de inquérito, para apurar denúncia que fundamentam o Requerimento nº 93/87, de autoria do Vereador Joliete Alves dos Santos.

A contratação de um Assessor específico para acompanhar os trabalhos da C.E.I.

Prorrogação de prazo de funcionamento da comissão especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 02/87.

Altera dispositivos da Resolução nº 09/78, de 21/12/78 (Regimento Interno).

Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa.

Licença de Vereador. (José Olival Neves dos Santos).

A doação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Barueri, às entidade mencionadas.

A participação de Delegação da Câmara no IV Programa/Brasília - Miami.

Elcio Franquelino Frank De Souza, Vereador à esta Câmara, que a este subscreve, vem, mui respeitosamente, requerer a V.Exa., se digne fornecer xerocópia do projeto, da justificativa e respectivo decreto legislativo que fixou a verba de representação do Sr. Chefe do Executivo, em vigor, bem como, do Projeto, da justificativa e respectiva resolução que fixou e em vigor, a verba de representação do Presidente desta Casa.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação nº 306/86, datada de 28 de outubro de 1986, de autoria deste Vereador, através da qual foi solicitada a possibilidade da colocação de lombadas na Rua Três Pedras, em frente ao bar de propriedade do Sr. Boliviano, no Jardim Santa Cecília.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, reiterando os termos da indicação nº 208/86 datada de 05 de agosto de 1986, de autoria deste Vereador, através da qual foi solicitada que S.Exa intercedesse junto à Eletropaulo - eletricidade de São Paulo S.A., objetivando a remoção dos postes de nºs 38/233, 40/233, 42/233 e 44/233, que encontram-se no leito carroçável e na Praça da Rua Abelardo Luz, no Jardim Mutinga.

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Marcelino Ramos, ocorrido no dia 27 de janeiro p. passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente Propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da esposa do falecido, Sra. Maria José Teodoro Ramos, residente à rua Mato Grosso nº 231, Vila Boa Vista, neste Município.

Requeiro à Mesa, nos temos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, a fim de que S.Exa. se digne informar se está prevista a pavimentação asfáltica das Ruas Guilhermina Carril Loureiro e Maria Rosa Loureiro, no centro deste município em caso positivo, qual a data que será implantado o melhoramento.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Douto Plenário, seja consignado nos Anais desta Casa, voto de profundo pesar pelo falecimento da Srs. Keyoba Hashimoto Nagai, ocorrido no dia 02 de fevereiro p. passado. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento do irmão da falecida, Sr. Akira Hashimoto.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. João Oswaldo Leiva, DD. Secretário de Obras e do Meio Ambiente, encaminhando o abaixo-assinado anexo, contendo 23 (vinte e três) assinaturas de moradores do lugar denominado sitio João Maciel, localizado no bairro denominado rio acima e adjacências, município de Mairiporã, os quais solicitam providências, referentes a construção de uma passarela sobre o canal da Sabesp, ligando o referido lugar ao Jardim Henrique Martins, onde se localiza a escola estadual frequentada pelos filhos dos signatários. Requeiro ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Orestes Quércia, Dd. Governador eleito do Estado de São Paulo; a Câmara e Prefeitura Municipal do Município de Mairiporã.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja consignado nos Anais desta Casa, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Simões Domingues, cujo sepultamento deu-se no dia 29 de dezembro de 1986, no cemitério deste município. Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura, sejam seus termos levados ao conhecimento da família do falecido, residente à Av. Guilherme Rohn, nº. 215, no Distrito da Aldeia de Barueri.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Ten Cel Pm João Rosa de Oliveira, DD. Comandante do 20º bpm, deste Município, a fim de que se digne intensificar o patrulhamento nas seguintes ruas: Dempachi Nakayama, no Jardim Tupanci, em todas as ruas do Jardim Flórida e Ruas Aquárius, João Caetano, Cacilda Becker e Av. Capitólio no Distrito do Jardim Belval.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à Bb Transporte e Turismo Ltda., solicitando daquela empresa, que providencie o aumento do número de veículos, na linha Jardim Califórnia

Requeiro à V.Exa., com fundamento no Artigo 105 Do Regimento Interno desta Casa, seja feita a devida licitação entre os órgãos de imprensa, escrita, estabelecidos neste município, com o fim único de ser cumprido o disposto naquele artigo

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, encaminhando o abaixo-assinado anexo, contendo 132(centro e trinta e duas) assinaturas de moradores do Engenho Novo, os quais solicitam providências, com referência às Ruas Aquiles, Dr. Adonai e Honduras.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, afim de que interceda junto à Caemo - Companhia de Água e Esgoto do município de Osasco, objetivando seja sanado o problema de falta de água, na favela do jardim Mutinga, neste Município.