Lei nº 607, de 23 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
607
Ano
1987
Data
23/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1987
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Ajuste com 2º Região Militar, para fins de exploração de jazida de argila, localizada na Fazenda Militar de Barueri, em terreno, sob responsabilidade administrativa do 20º GAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica