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As concessões de subvenção as entidades que menciona, no exercício de 1979.

A abertura de crédito adicional suplementar, no vigente orçamento, no montante de Cr$ 16.036.000,00, possibilitando a execução de obras de pavimentação e serviços preliminares e complementares das marginais do Rio Barueri.

Concessões de subvenção trimestrais, no exercício de 1979. (À Associação Assistencial da Paróquia São João Batista Cr$ 12.000,00; Comunidade Kolping São Judas Tadeu Cr$ 12.000,00; Lar Bom Jesus de Barueri Cr$ 12.000,00; e APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Cr$ 13.680,00)

A abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 700.000,00 para possibilitar a construção e implantação do Velório Municipal.

Autoriza a celebração de Convênio a Delegacia Regional do Trabalho, para emissão e distribuição de Carteiras de Trabalho, Previdência Social.

Permuta de imóvel integrante do patrimônio municipal por outro de propriedade da Companhia Ultragaz S/A.

Isenção de tributos municipais às entidades filantrópicas; às entidades de assistência social; aos templos religiosos; aos clubes esportivos e recreativos que se dediquem exclusivamente à prática do esporte amador; e às Associações de Pais e Mestres dos estabelecimentos de ensino do Município.

Estabelece normas para alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado, para complementação das obras, aquisição de equipamentos e funcionamento do Centro Social Urbano.

A remissão da Taxa de Pavimentação e Correlatos (colocação de guias e sarjetas).

A concessão de subvenção, no corrente exercício, à Corporação Musical Nossa Senhora da Escada.

A abertura de crédito adicional especial, no montante de CR$ 31.000,00, para atender despesas com a aquisição de Equipamentos e Material destinados ao funcionamento da nova Escola de Corte e Costura Municipal.

Aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.

O reajustamento do salário-família (Cr$115,00).

A denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

A abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$60.000,00, destinados a suplementar a dotação orçamentária alocada ao esporte e turismo, o que possibilitará o Executivo a viabilizar a prática de esportes e atividades de recreação.

Eleva o valor do salário Família, aos funcionários do Legislativo para Cr$ 115,00.

Alteração de denominação da Rua Santos, no bairro Cidade Munhoz Júnior, para Rua Manoel Pereira da Silva.

Abertura de crédito adicional suplementar, no montante de Cr$ 7.756.800, para corrigir distorções do orçamento, para melhor distribuição das verbas e possibilitar ao Executivo Municipal, na medida do possível, a execução de seu programa de obras e serviços.

Estende os benefícios da Lei nº 324, de 02 de abril de 1979, às Sociedades Amigos de Bairros deste Município.

Concessões de subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- no valor de Cr$ 18.000,00 trimestrais.

Alteração de denominação da Rua Himalaia para Rua Dempachi Nakayama.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social, para manutenção e funcionamento do Centro Social Urbano do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção no valor de Cr$ 9.000,00 à Obra Assistencial da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências.

Considera estritamente industriais as áreas que especifica, designadas como Gleba 1 e Gleba 2.

Abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$ 120.000,00, para as obras complementares do Velório Municipal.

A abertura de crédito adicional suplementar, destinados ao pagamento do Salário Família, a transferência e remanejamento do pessoal, aos serviços de obras e conservação e aos serviços de terceiros do Departamento de Administração, sendo que tais verbas foram insuficientes, face à galopante inflação.

A abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar, no montante de Cr$ 1.000.000,00, destinados exclusivamente às despesas com a construção da Escola Especial de Excepcionais.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barueri para o exercício de 1980.

Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Barueri, para o triênio 1980/1982.

A abertura de crédito adicional suplementar, no montante de Cr$1.140.000,00, destinados a dotar as vias públicas da cidade de iluminação pública.

A alteração de denominação de praças públicas. (Praça 7 de Setembro para "Praça Dr. Adonai de Almeida Syllos"; e Praça São João para "Praça Dr. Anésio Estrada Gonzales")

Abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$ 370.000,00 destinados a promover a distribuição de brinquedos às crianças carentes de recursos, por ocasião do Natal.

O reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal.

A concessão de subvenções trimestrais às entidades: a) Comidade Kolping São Judas Tadeu, b) Lar Bom Jesus de Barueri, c) Associação Assistencial da Paróquia São Judas Batista d) Obra Assistencial da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e e) Corporação Musical Nossa Senhora da Escada.

A alteração de denominação de praças públicas, ou seja, de Praça 7 de Setembro, para Dr. Adonai de Almeida Syllos e de Praça São João para Praça Dr. Anésio Estrada Gonzales.

Reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

O aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri.

Fixa o valor do salário família aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.

Licenciamento de feirantes e dá outras providências.

A abertura de crédito adicional suplementar no montante de Cr$ 75.000,00, para equipamentos e materiais para o Velório Municipal.

Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 273, de 24 de outubro de 1977, a qual autorizou o Executivo Municipal a firmar contrato, não oneroso, para sinalização de vias e logradouros públicos, com exploração de publicidade.

Dá nova redação ao parágrafo 2º, artigo 1º, da Lei nº 295, de 15 de junho de 1978.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Municipalidade e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste Município, referentes ao exercício de 1977.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das Contas da Mesa da Câmara Municipal, referentes ao exercício de 1977.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, composta de 3 (três) vereadores, para, com mais 2 técnicos nomeados pelo Sr. Chefe do Executivo, encontrem uma solução para se evitar os constantes acidentes que vem ocorrendo na Rua Campos Salles.

Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Inquérito, composta de 3 (três) vereadores, com o fim especial de apurar os fatos relatados pela nobre Vereadora Elisabet Titto, na Indicação n. 71/1979, apresentada na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de maio.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito, composta de 03 (três) vereadores, com o fim especial de apurar a situação da permissão de funcionamento, do senhor Aristeu de Paula Pereira, no Ponto de Taxi n. 02, no Distrito da Sede, conforme solicitado no Requerimento n. 63/1979, de autoria do nobre vereador Rubens Furlan, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de junho.

Com fundamento na Lei Complementar n. 38, de 13 de novembro de 1979, ficam atualizados os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Barueri, assim estabelecidos: - Parte fixa: Cr$2.410,00 (dois mil, quatrocentos e dez cruzeiros); - Parte variável: Cr$ 3.615,00 (três mil, seiscentos e quinze cruzeiros), um total de Cr$ 6.025,00 (seis mil e vinte e cinco cruzeiros).