Projeto de Lei nº 5 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1979
Número
5
Data de Apresentação
15/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de Convênio a Delegacia Regional do Trabalho, para emissão e distribuição de Carteiras de Trabalho, Previdência Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada