Lei nº 356, de 28 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
356
Ano
1979
Data
28/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1979
Veículo de Publicação
Publicada por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Licenciamento de feirantes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica