Lei nº 342, de 30 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
1979
Data
30/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/1979
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera estritamente industriais as áreas que especifica, designadas como Gleba 1 e Gleba 2.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 372, de 21 de maio de 1980
Anexos Norma Jurídica