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MVPL 1/1965 - Mensagem de Veto a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n°. 31/1965, que dispõe sobre: ''Fica a Prefeitura Municipal autorizada a financiar a extensão de linhas (ou redes) para fornecimento de energia elétrica para fins domiciliares''.

Apresentação: 23 de Agosto de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 1965  Data Anexação: 13 de Setembro de 1965 Autor(es):  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original

MVPL 2/1965 - Mensagem de Veto a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n° 32/1965, que dispõe sobre: ''O Poder Executivo autorizado a promover, pelos meios regulares, as responsabilidades criminais e civis das administrações desde o exercício de 1.957 até 26 de março de 1.965''.

Apresentação: 24 de Agosto de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 1965  Data Anexação: 13 de Setembro de 1965 Autor(es):  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original

MVPL 3/1965 - Mensagem de Veto a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n° 50/1965, que dispõe sobre: ''Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante concorrência pública uma moto - niveladora, nova, moderna último tipo''.

Apresentação: 24 de Janeiro de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 50 de 1965  Data Anexação: 24 de Janeiro de 1966 Autor(es):  Bebal
Texto Original

MVPL 4/1965 - Mensagem de Veto a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n°. 67/1965, que dispõe sobre: ''Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício, a subvenção de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros) à Associação Assistencial da Paróquia de S. João Batista de Barueri''.

Apresentação: 22 de Novembro de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 67 de 1965  Data Anexação: 3 de Dezembro de 1965 Autor(es):  Arnaldo Rodrigues Bittencourt , Bebal , Gentil Pires Pedroso Junior , Guilherme "Perereca" Guglielmo , João Villalobo Quero , Mario de Domenicis , Roque Barletta Sobrinho
Texto Original

PLEO 2/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal de Barueri um crédito especial para compra de Material para construção a ser doado a Igreja Nossa Senhora das Graças a ser construída no quilometro 29.

Apresentação: 16 de Janeiro de 1965
Autor:  Dirceu Clemente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 7, de 20 de março de 1965

PLEO 3/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial na importância de CR$ 150.000,00 destinado ao ginásio estadual de Carapicuíba, para a formatura dos alunos da quarta série do ano letivo de 1964.

Apresentação: 16 de Janeiro de 1965
Autor:  Walter Ferreira Nascimento
Demitri Seuaciuc
Dirceu Clemente
Jayme Simões
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 6, de 26 de janeiro de 1965

PLEO 4/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto um crédito na importância de Cr$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) destinado ao Ginásio Estadual de Barueri, para formatura dos alunos da quarta série do ano de 1964.

Apresentação: 16 de Janeiro de 1965
Autor:  Walter Ferreira Nascimento
Demitri Seuaciuc
Dirceu Clemente
Texto Original

PLEO 5/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a efetuar pagamento na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado aos formandos do Ginásio Estadual de Barueri que concluíram o curso ginasial em 1964, para as festividades de formatura.

Apresentação: 23 de Janeiro de 1965
Autor:  Wagih Salles Nemer
Constantino Camargo
Demitri Seuaciuc
Jayme Simões
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5, de 26 de janeiro de 1965

PLEO 8/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estão sujeitos ao imposto predial territorial os prédios nas zonas urbanas e suburbanas do Município.

Apresentação: 26 de Janeiro de 1965
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 9/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam criadas Sub-Prefeituras do Distrito do Jardim Belval, e do Distrito do Jardim Silveira.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 1965
Autor:  Dirceu Clemente
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 11/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender a despesas do exercício anterior.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1965
Autor:  Carlos Zicardi - Prefeito em exercício
Texto Original

PLEO 12/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a pagar a importância de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) à Comissão Executiva da construção da Matriz de Vila Santa Terezinha, com auxílio.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 1965
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 13/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a proceder o pagamento da importância de CR$ 50.000, (cinquenta mil cruzeiros) mensais ao Asilo Santa Teresinha.

Apresentação: 13 de Março de 1965
Autor:  Walter Ferreira Nascimento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 13, de 20 de março de 1965

PLEO 15/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a estabelecer contrato entre a municipalidade de Barueri e o Sr. Delson de Souza Brionas, para alugar um salão, situado na Avenida da Aldeia.

Apresentação: 20 de Março de 1965
Autor:  Carlos Capriotti - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 15, de 20 de março de 1965

PLEO 16/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o poder executivo autorizado a conceder a subvenção de Cr$ 150.000 (cento e cinquenta mil cruzeiros), à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com sede à Rua Jandira Guerra.

Apresentação: 20 de Março de 1965
Autor:  Paulo Pereira Campos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 16, de 23 de março de 1965

PLEO 17/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica declarado de utilidade pública, para o fim de ser desapropriado em juízo ou fora dele um terreno que consta ser de propriedade de dona Maria do Carmo Costa Meira e do seu marido Dr. Orlando da Costa Meira, situado na zona urbana da cidade de Barueri, Avenida Marginal do Rio Barueri, com a área de vinte e cinco mil metros quadrados.

Apresentação: 3 de Abril de 1965
Autor:  Guilherme "Perereca" Guglielmo
Texto Original

PLEO 18/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica revogado o artigo 3° da lei nº 10/65 de 13 de fevereiro de 1.965, que passará ter a seguinte redação : - artigo 3º)— esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.965.

Apresentação: 8 de Abril de 1965
Autor:  Constantino Camargo
Texto Original

PLEO 19/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a pagar a importância de CR$ 100.000 ( cem mil cruzeiros) ao Sr. Doutor Milton Campos, chefe do Dispensário Nacional de Saúde, em Barueri.

Apresentação: 15 de Abril de 1965
Autor:  Constantino Camargo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 19, de 19 de abril de 1965

PLEO 20/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender as despesas do exercício anterior.

Apresentação: 12 de Abril de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1965  Data Anexação: 28 de Junho de 1965 Autor(es):  Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLEO 21/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
É criado um Hospital Pronto Socorro em Barueri, observadas as disposições federal e estadual referente à matéria.

Apresentação: 24 de Abril de 1965
Autor:  Gentil Pires Pedroso Junior
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Milton Ribeiro Campos
Roque Barletta Sobrinho
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 21, de 24 de maio de 1965

PLEO 22/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial na importância de CR$ 1.233.560, ( hum milhão duzentos e trinta e três mil quinhentos e sessenta cruzeiros), para a verba reparos e adaptações conservação de veículos - Sede - para pagamento da reforma do caminhão.

Apresentação: 30 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLEO 23/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
São fixados em CR$500.000 (quinhentos mil cruzeiros) e CR$ 100.000 (cem mil cruzeiros) respectivamente, os subsídios e a verba de representação mensais do Prefeito.

Apresentação: 3 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 24/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Executivo Municipal autorizado a : a) - construir o jardim público da cidade de Barueri nos distritos e Vilas do Município.

Apresentação: 3 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 25/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o senhor Chefe do Executivo autorizado a estabelecer contrato entre a Municipalidade de Barueri, e o Senhor João Evangelista Rodrigues, para alugar prédio situado a Rua Duque de Caxias 192, no Distrito da Sede.

Apresentação: 3 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 25, de 16 de junho de 1965

PLEO 26/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a proceder o pagamento da importância de CR$25.000 (vinte e cinco mil cruzeiros) mensais ao Asilo Santa Terezinha.

Apresentação: 7 de Maio de 1965
Autor:  Constantino Camargo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 26, de 16 de junho de 1965

PLEO 27/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante concorrência pública ou administrativa, os serviços de transportes coletivos no município a empresas de ônibus ou micro-ônibus, determinando os seus trajetos distritos, vilas e bairros.

Apresentação: 8 de Maio de 1965
Autor:  Gentil Pires Pedroso Junior
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 27, de 22 de junho de 1965

PLEO 28/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Prefeito Municipal de Barueri, autorizado , a recolher o imposto de transmissão " inter-vivos" (sisa) antecipado, até o dia dez (10) de setembro do corrente ano pelo valor do compromisso.

Apresentação: 8 de Maio de 1965
Autor:  Gentil Pires Pedroso Junior
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 28, de 16 de junho de 1965

PLEO 29/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo Municipal de Barueri, autorizado a promover as rescisão e rescindir amigavelmente ou judicialmente, todos os contratos de concessões, empreitadas ou de locação de serviços, em consequência de inadimplementos ou infrações, faltas e não cumprimento do ajustado.

Apresentação: 8 de Maio de 1965
Autor:  Gentil Pires Pedroso Junior
Texto Original

PLEO 30/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado promover a iluminação pública da Avenida 26 de Março Marginal do Rio Barueri , de ambos os lados, até o km 29, bem assim na zona urbana e rural.

Apresentação: 22 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 30, de 01 de julho de 1965

PLEO 31/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a financiar a extensão de linhas (ou redes) para fornecimento de energia elétrica para fins domiciliares.

Apresentação: 22 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:   Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 1 de 1965  Data Anexação: 13 de Setembro de 1965 Autor(es):  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1965  Data Anexação: 18 de Junho de 1965 Autor(es):  Isaías Pereira Souto
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1965  Data Anexação: 2 de Agosto de 1965 Autor(es):  Guilherme "Perereca" Guglielmo , João Villalobo Quero , Roque Barletta Sobrinho
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 31, de 18 de agosto de 1965

PLEO 32/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
O Poder Executivo autorizado a promover, pelos meios regulares, as responsabilidades criminais e civis das administrações desde o exercício de 1.957 até 26 de março de 1.965.

Apresentação: 22 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:   Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 2 de 1965  Data Anexação: 13 de Setembro de 1965 Autor(es):  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 1965  Data Anexação: 18 de Junho de 1965 Autor(es):  Isaías Pereira Souto
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 1965  Data Anexação: 19 de Julho de 1965 Autor(es):  João Villalobo Quero
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 32, de 18 de agosto de 1965

PLEO 33/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o governo do Município autorizado a reformar os veículos do Município, caminhões, ambulâncias, maquina niveladora, adquirir veículos, peças, pneus e acessórios, para qualquer veículos, por tabela de preços ou em concorrência pública ou administrativa.

Apresentação: 22 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 33, de 01 de julho de 1965

PLEO 34/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo, autorizado mediante empreitada, ou por conta própria, mesmo em concorrência pública ou administrativa, a executar as obras de paredão no Rio Barueri, de colocação de guias e sarjetas, calçamento asfalto ou paralelipípedos, da cidade de Barueri, distritos e vilas, aberturas de avenidas e rua.

Apresentação: 22 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 34, de 01 de julho de 1965

PLEO 35/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o senhor prefeito municipal autorizado a efetuar o pagamento na importância de CR$ 150.000 (cento e cinquenta mil cruzeiros) destinados aos formandos do Ginásio Estadual de Barueri, que concluíram o curso ginasial em 1.965, para as festividades da formatura.

Apresentação: 28 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 12, de 02 de agosto de 1965

PLEO 36/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica criado na Prefeitura Municipal de Barueri, o departamento geral administrativo, com abreviatura – D.G.A.

Apresentação: 28 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 1965  Data Anexação: 26 de Julho de 1965 Autor(es):  Isaías Pereira Souto
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 36, de 26 de agosto de 1965

PLEO 37/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria Municipal de Barueri um crédito especial na importância de cr$ 3.000.000, (três milhões de cruzeiros).

Apresentação: 28 de Maio de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 1965  Data Anexação: 26 de Julho de 1965 Autor(es):  Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 37, de 26 de agosto de 1965

PLEO 38/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica declarado de utilidade pública, para fim de ser desapropriado em juízo ou fora dele um terreno que consta ser de propriedade do Dr. Cícero de Moraes ou seus herdeiros sitado na zona urbana da cidade de Barueri, à Rua Gertrudes Ramos (Pouso Alegre) , esquina com a rua um do Parque Santa Luzia com a área de 12 mil metros quadrados.

Apresentação: 6 de Agosto de 1965
Autor:  Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 38, de 18 de agosto de 1965

PLEO 39/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de uma ponte situada no Rio Barueri em frente a Igreja de São João Batista ligando as Avenidas Henriqueta Mendes Guerra e Avenida 26 de Março.

Apresentação: 12 de Junho de 1965
Autor:  Constantino Camargo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 40/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal, um crédito especial na importância de Cr$2.000.000 (dois milhões de cruzeiros).

Apresentação: 21 de Junho de 1965
Autor:  Milton Ribeiro Campos
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 40, de 21 de junho de 1965

PLEO 41/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente um terreno situado na esquina da rua 2 com a rua 4 na entrada da Vila Nova no km 29.

Apresentação: 12 de Junho de 1965
Autor:  João Villalobo Quero
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 41, de 18 de agosto de 1965

PLEO 42/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal de Barueri, autorizada a construir em local que achar conveniente um monumento ao saudoso Dr. Diogenes Ribeiro de Lima, e confeccionar uma placa de bronze a ser colocada no pedestal, com os seguintes dizeres: - "Monumento ao saudoso Dr. Diogenes Ribeiro de Lima, fundador e patrono do Município" homenagem do povo de Barueri.

Apresentação: 10 de Julho de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 42, de 18 de agosto de 1965

PLEO 43/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam os sepultamentos no Cemitério de Barueri regulados pela presente Lei.

Apresentação: 10 de Julho de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 43, de 18 de agosto de 1965

PLEO 44/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a executar as obras de remodelação da estrada municipal que liga a sede do município ao Bairro dos Altos, de conformidade com o projeto e orçamento a serem elaborados.

Apresentação: 10 de Julho de 1965
Autor:  Constantino Camargo
Gentil Pires Pedroso Junior
Guilherme "Perereca" Guglielmo
João Villalobo Quero
Raul Makaiossi Honda
Roque Barletta Sobrinho
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 44, de 18 de agosto de 1965

PLEO 45/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam declarados de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados em juízo ou fora dele, os terrenos constante dos lotes 58,59, 60, 38,39 4o e 41 de propriedade do Senhor Emílio Guerra, medindo 1.507 (um mil quinhentos e sete) metros quadrados e uma área de propriedade da firma Minebra - Minérios Brasileiros S/A ou quem de direito, ambas situadas entre a Avenida Henriqueta Mendes Guerra e Rua Benedita Guerra Zendron na Vila São João Distrito da Séde.

Apresentação: 10 de Julho de 1965
Autor:  Gentil Pires Pedroso Junior
Guilherme "Perereca" Guglielmo
Roque Barletta Sobrinho
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 45, de 23 de agosto de 1965

PLEO 46/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar, com estabelecimento de crédito do país, a importância de cr$ 15.000.000, ( quinze milhões de cruzeiros) para calçamentos e obras do município.

Apresentação: 12 de Julho de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 46, de 01 de setembro de 1965

PLEO 47/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Governo do Município autorizado a executar, mediante concorrência pública ou administrativa por empreitada ou conta própria, as obras de construção de uma estação rodoviária na sede deste município, em local que for julgado conveniente,de acordo com o projeto, orçamento e especificações a serem elaborados pelo serviço de obras da Prefeitura.

Apresentação: 12 de Julho de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 47, de 26 de agosto de 1965

PLEO 48/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica declarado de utilidade pública, para fins de ser desapropriado em juízo ou fora dele, um terreno que consta ser de propriedade do Dr. Cícero de Moraes ou sucessores, situado na zona urbana da cidade de Barueri, à estrada de Itu esquina com a Rua Dr. Cicero de Moraes com a área de 2.465 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco)metros quadrados (lotes de números 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16).

Apresentação: 15 de Julho de 1965
Autor:  Guilherme "Perereca" Guglielmo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 49/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Barueri, um credito especial na importância de cr$ 10.000.000, ( deis milhões de cruzeiros), suplementar conservação de vias públicas-ítem 2.004 ruas e estradas.

Apresentação: 24 de Julho de 1965
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 49, de 01 de setembro de 1965

PLEO 50/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante concorrência pública uma moto - niveladora, nova, moderna último tipo.

Apresentação: 30 de Julho de 1965
Autor:  Bebal
Matéria Anexada:   Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 3 de 1965  Data Anexação: 24 de Janeiro de 1966 Autor(es):  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 50, de 06 de setembro de 1965

PLEO 51/1965 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica a Prefeitura de Barueri de Barueri, autorizada a fazer a doação a São Paulo Light S/A - Serviços de Eletricidade.

Apresentação: 6 de Agosto de 1965
Autor:  Isaías Pereira Souto
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 51, de 14 de setembro de 1965