Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
1965
Número
5
Data de Apresentação
16/06/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei n° 32/1965, que dispõe sobre: ''O Poder Executivo autorizado a promover, pelos meios regulares, as responsabilidades criminais e civis das administrações desde o exercício de 1.957 até 26 de março de 1.965''.
Indexação
Observação