Projeto de Lei nº 28 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1965
Número
28
Data de Apresentação
08/05/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Prefeito Municipal de Barueri, autorizado , a recolher o imposto de transmissão " inter-vivos" (sisa) antecipado, até o dia dez (10) de setembro do corrente ano pelo valor do compromisso.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada