Projeto de Lei nº 45 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1965
Número
45
Data de Apresentação
10/07/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam declarados de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados em juízo ou fora dele, os terrenos constante dos lotes 58,59, 60, 38,39 4o e 41 de propriedade do Senhor Emílio Guerra, medindo 1.507 (um mil quinhentos e sete) metros quadrados e uma área de propriedade da firma Minebra - Minérios Brasileiros S/A ou quem de direito, ambas situadas entre a Avenida Henriqueta Mendes Guerra e Rua Benedita Guerra Zendron na Vila São João Distrito da Séde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada