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PLEO 1/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a título de auxílio, anualmente, uma Bolsa de Estudos para o curso ginasial ao aluno que tiver melhor classificação na conclusão do curso primário do Grupo Escolar de Vila Santa Terezinha.
Apresentação: 8 de Janeiro de 1958
Autor:
Demitri Seuaciuc
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1, de 10 de janeiro de 1958
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PLEO 2/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Passa denominar-se Rua Ana Maria a atual rua São Miguel, que inicia na avenida Inocêncio Serafico, e que vai em demanda a estrada Jequitibá, no Distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 8 de Janeiro de 1958
Autor:
Demitri Seuaciuc
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2, de 08 de janeiro de 1958
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PLEO 4/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica regulada através desta L. o serviço de colocação de guias e sarjetas.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 1958
Data Anexação: 22 de Outubro de 1958
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1958
Data Anexação: 22 de Janeiro de 1958
Autor(es):
Antonio Arlindo Nastulevitie
Texto Original
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PLEO 5/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo, autorizado, mediante concorrência pública, a contratar, pelo prazo de trinta anos, a execução e exploração de serviço telefônico no Munícipio de Barueri.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 1958
Data Anexação: 29 de Outubro de 1958
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 6/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Aprovada a incorporação do asfalto do leito da margem do Ribeirão do Moinho Velho.
Apresentação: 9 de Abril de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6, de 11 de abril de 1958
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PLEO 7/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 8 de Abril de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7, de 09 de abril de 1958
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PLEO 8/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito.
Apresentação: 8 de Abril de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 8, de 11 de abril de 1958
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PLEO 9/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Doação de terrenos.
Apresentação: 8 de Abril de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 9, de 11 de abril de 1958
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PLEO 10/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura especial de crédito.
Apresentação: 16 de Abril de 1958
Autor:
Hélio Berzaghi
Orestes Braz
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1958
Data Anexação: 23 de Abril de 1958
Autor(es):
Hélio Berzaghi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 10, de 23 de maio de 1958
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PLEO 11/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura especial de crédito.
Apresentação: 23 de Abril de 1958
Autor:
Wagih Salles Nemer
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 11, de 23 de maio de 1958
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PLEO 12/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura especial de crédito.
Apresentação: 23 de Abril de 1958
Autor:
Wagih Salles Nemer
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 12, de 23 de maio de 1958
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PLEO 13/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 23 de Abril de 1958
Autor:
Wagih Salles Nemer
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 13, de 23 de abril de 1958
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PLEO 14/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o pode Executivo autorizado, a denominar Rua Albino de Moraes, a provisória e atual.
Apresentação: 22 de Abril de 1958
Autor:
Amos Meucci
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 14, de 22 de abril de 1958
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PLEO 15/1958 - Projeto de Lei
Ementa: As linhas perimétricas do distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 15, de 31 de dezembro de 1958
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PLEO 16/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 30 de Abril de 1958
Autor:
Antonio Arlindo Nastulevitie
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 16, de 30 de abril de 1958
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PLEO 17/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar a Legião Brasileira de Assistência (L.B.A.), sem qualquer ônus para esta Municipalidade.
Apresentação: 30 de Abril de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 17, de 30 de abril de 1958
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PLEO 18/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 30 de Abril de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 18, de 30 de abril de 1958
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PLEO 19/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a dar a Escola Mixta da Cruz Preta uma verba na importância de Cr$ 2000,00 (dois mil cruzeiros) como auxílio à caixa Escolar.
Apresentação: 30 de Abril de 1958
Autor:
Bento Vieira de Albuquerque
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 19, de 30 de abril de 1958
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PLEO 20/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Apresentação: 7 de Maio de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 20, de 09 de maio de 1958
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PLEO 21/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para a construção de prédio para Funcionamento do Grupo Escolar de Barueri.
Apresentação: 7 de Maio de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 21, de 09 de maio de 1958
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PLEO 22/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para a construção de prédio para funcionamento da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública, de Barueri.
Apresentação: 7 de Maio de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 22, de 09 de maio de 1958
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PLEO 23/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a construir mediante concorrência pública, no distrito da Sede, um mictório público.
Apresentação: 7 de Maio de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 23, de 27 de maio de 1958
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PLEO 24/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer doação a São Paulo Light S.A., referente à construção de rede de distribuição de energia elétrica domiciliar.
Apresentação: 6 de Maio de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLEO 26/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a desapropriar, amigável ou judicialmente, os lotes de terreno números 159 e 160, da quadra "L".
Apresentação: 14 de Maio de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 26, de 14 de maio de 1958
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PLEO 27/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Junho de 1958
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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PLEO 28/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Junho de 1958
Autor:
Wagih Salles Nemer
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 28, de 11 de junho de 1958
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PLEO 29/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 11 de Junho de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 29, de 11 de junho de 1958
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PLEO 30/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 25 de Junho de 1958
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 30, de 25 de junho de 1958
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PLEO 32/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Passa-se a denominar Rua General (Marechal) Rondon a atual rua Particular do loteamento do Sr. Benedito do Monte, na Vila São Francisco em Barueri.
Apresentação: 6 de Agosto de 1958
Autor:
Bento Vieira de Albuquerque
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 32, de 06 de agosto de 1958
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PLEO 33/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Extensão de linhas de energia elétrica domiciliares.
Apresentação: 13 de Agosto de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 33, de 13 de agosto de 1958
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PLEO 34/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 13 de Agosto de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 34, de 13 de agosto de 1958
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PLEO 35/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 13 de Agosto de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 35, de 15 de agosto de 1958
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PLEO 36/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a mandar construir no terreno, onde esta localizado o Abrigo de Ônibus no Distrito de Carapicuíba, um mictório público para ambos os sexos.
Apresentação: 6 de Agosto de 1958
Autor:
Orestes Braz
Texto Original
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PLEO 37/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 20 de Agosto de 1958
Autor:
Constantino Camargo
Demitri Seuaciuc
Miguel Antonio
Orestes Braz
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 37, de 20 de agosto de 1958
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PLEO 38/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica transferida a verba - Serviços Públicos Municipais - Cemitério - Pessoal Fixo - Vencimentos do Zelador - Sede - Código 8-89-0, para a verba - Serviços Públicos Municipais - Limpeza Pública - Pessoal Variável - Carapicuíba - Código 8-85-1, prevista no orçamento vigente.
Apresentação: 27 de Agosto de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 38, de 27 de agosto de 1958
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PLEO 39/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 27 de Agosto de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 39, de 27 de agosto de 1958
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PLEO 40/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 3 de Setembro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 40, de 03 de setembro de 1958
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PLEO 41/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Orça a Receita fixa a Despesa do Munícipio de Barueri para o exercício de 1959.
Apresentação: 10 de Setembro de 1958
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1958
Data Anexação: 22 de Outubro de 1958
Autor(es):
Bento Vieira de Albuquerque
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 4 de 1958
Data Anexação: 22 de Outubro de 1958
Autor(es):
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 5 de 1958
Data Anexação: 29 de Outubro de 1958
Autor(es):
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLEO 42/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar amigavelmente ou judicialmente o lote de terreno número oito, da Quadra XI, em Vila Silviania, no distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 10 de Setembro de 1958
Autor:
Demitri Seuaciuc
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 42, de 10 de setembro de 1958
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PLEO 43/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 10 de Setembro de 1958
Autor:
Mário Camargo Silveira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 43, de 10 de setembro de 1958
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PLEO 44/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 15 de Outubro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 44, de 15 de outubro de 1958
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PLEO 45/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito especial.
Apresentação: 15 de Outubro de 1958
Autor:
Demitri Seuaciuc
Feres Haddad Neto
Mário Camargo Silveira
Orestes Braz
Texto Original
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PLEO 46/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Passa a denominar-se "Avenida Pio XIII" até o rio Cotia, a atual estrada de rodagem pavimentada, iniciando na Avenida Rui Barbosa , com esquina da Rua Max Zendron, situada no distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 22 de Outubro de 1958
Autor:
Amos Meucci
Texto Original
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PLEO 47/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado, conceder como Abono de Natal, uma importância de Cr$ 2000,00 (dois mil cruzeiros), a todos os funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal, seja qual for a sua categoria ou função.
Apresentação: 22 de Outubro de 1958
Autor:
Amos Meucci
Texto Original
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PLEO 48/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para aquisição de equipamento rodoviário.
Apresentação: 22 de Outubro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 48, de 22 de outubro de 1958
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PLEO 49/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica alterado o artigo 1º da Lei 50/55 em sua redação.
Apresentação: 22 de Outubro de 1958
Autor:
Bento Vieira de Albuquerque
Texto Original
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PLEO 50/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o poder executivo autorizado a pagar aos funcionários e operários municipais, efetivos ou contratados como abono de Natal do presente ano, 1958.
Apresentação: 22 de Outubro de 1958
Autor:
Bento Vieira de Albuquerque
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 50, de 22 de outubro de 1958
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PLEO 51/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica considerado Cidadão Barueriense Sua Excelência, Doutor Jânio da Silva Quadros, atual Governador do Estado de São Paulo.
Apresentação: 29 de Outubro de 1958
Autor:
Bento Vieira de Albuquerque
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 51, de 29 de outubro de 1958
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PLEO 52/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar a Liga Barueriense de Futebol neste Município.
Apresentação: 15 de Outubro de 1958
Autor:
Osvaldo Leme Silva
Texto Original
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PLEO 53/1958 - Projeto de Lei
Ementa: Ficam estabelecidos, através da presente Lei, os locais para estacionamento de autos de aluguel, no distrito da Sede e no de Carapicuíba.
Apresentação: 5 de Novembro de 1958
Autor:
João Acácio de Almeida - Prefeito Municipal
Texto Original
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