Lei nº 50, de 22 de outubro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1958
Data
22/10/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1958
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o poder executivo autorizado a pagar aos funcionários e operários municipais, efetivos ou contratados como abono de Natal do presente ano, 1958.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica