Lei nº 26, de 14 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1958
Data
14/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/1958
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a desapropriar, amigável ou judicialmente, os lotes de terreno números 159 e 160, da quadra "L".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica