Lei nº 9, de 11 de abril de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1958
Data
11/04/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1958
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doação de terrenos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica