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PLEO 151/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a negociar, com o Governo do Estado um empréstido de Cr$ 2.890.000,00 (dois milhões e oitocentos e noventa mil cruzeiros), afim de atender à instalação da rede de água no município de Barueri.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1953
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1953
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 1953
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 151, de 10 de fevereiro de 1953
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PLEO 152/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 8.900,00 (oito mil, e novecentos cruzeiros), afim de ser computado na verba existente no orçamento vigente, iluminação pública, código 8-88-4 extensão de linhas domiciliares, distrito de Carapicuíba, Vila Silvania, num total de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), perfazendo um total de Cr$ 38.900,00 (trinta e oito mil, e novecentos cruzeiros), para poder satisfazer o orçamento elaborado pela São Paulo Light & Power Company, Limited, com a finalidade de atender a ligação de luz domiciliar em 126 prédios pequenos e 4 grandes, existentes em trechos nas Avenidas Miriam, Susano, Maria Helena, Fernanda e Celeste.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1953
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 152, de 10 de fevereiro de 1953
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PLEO 153/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de locação, pelo prazo de 3 (três) anos, entre a Prefeitura Municipal de Barueri e o Senhor Salim Gebara, proprietário do prédio situado à Avenida Thamara, no Distrito de Carapicuíba, neste município, destinado ao funcionamento do Posto de Puericultura.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1953
Autor:
Nestor de Camargo Oliveira - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 153, de 10 de fevereiro de 1953
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PLEO 154/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica concedido ao Barueri F.C. um auxílio na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1953
Autor:
Antonio Titto
Aristides da Costa e Silva
Francisco Moran
Heitor de Souza
Salomão Cruz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 154, de 03 de fevereiro de 1953
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PLEO 155/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica concedida ao X de Setembro F.C. de Vila Nova uma subvenção na importância de Cr$ 1.000,00 ( hum mil cruzeiros).
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1953
Autor:
Aristides da Costa e Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 155, de 10 de fevereiro de 1953
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PLEO 156/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica concedido ao Cruzeiro do Sul F. C. do bairro da Cruz Preta, uma subvenção de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1953
Autor:
Aristides da Costa e Silva
Salomão Cruz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 156, de 03 de março de 1953
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PLEO 157/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Por haver caído em exercício findo a Lei nº 134 de 30 de setembro do ano findo, fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) na construção de um prédio onde funcionará a Escola Mixta do Bairro da Cruz Preta.
Apresentação: 3 de Março de 1953
Autor:
Aristides da Costa e Silva
Salomão Cruz
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1953
Data Anexação: 24 de Março de 1953
Autor(es):
Salomão Cruz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 157, de 03 de março de 1953
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PLEO 158/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento da importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para a Delegacia e Sub-Delegacias do Município.
Apresentação: 3 de Março de 1953
Autor:
Francisco Moran
Salomão Cruz
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 158, de 03 de março de 1953
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PLEO 159/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado a remover as guias e sargetas existentes no Largo São João Batista e no trecho inicial da Rua Campo Sales, compreendido entre o largo citado e a ponte existente sobre o Rio Barueri, afim de promover o alargamento das calçadas.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
Anésio Titto
Francisco Moran
João Guerra Zendron
Mario Pestana
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Salomão Cruz
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 159, de 14 de abril de 1953
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PLEO 160/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a aplicar a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para reparos na ponte de Barueri.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
João Guerra Zendron
Texto Original
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PLEO 161/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo municipal, autorizado a mandar confeccionar 72 (setenta e dois), carteiras destinadas a credenciais dos Srs. Prefeito e Vice Prefeito, Vereadores e funcionários municipais.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
João Guerra Zendron
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1953
Data Anexação: 1 de Maio de 1953
Autor(es):
Carlos Capriotti
, João Guerra Zendron
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 161, de 14 de abril de 1953
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PLEO 162/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), afim de premiar os alunos do Curso de Alfabetização de adultos, existentes no município.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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PLEO 163/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento dos seguintes auxílios.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 163, de 14 de abril de 1953
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PLEO 164/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica os Srs. proprietários de terrenos em aberto e sitos dentro do perímetro urbano da Séde e dos Distritos, obrigados a fazerem ou mandarem fazer a devida limpeza nos mesmos.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
Mario Pestana
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1953
Data Anexação: 22 de Agosto de 1953
Autor(es):
Luiz Bascheira
, Wagih Salles Nemer
Matéria Anexada:
Redação Final a Projeto de Lei nº 1 de 1953
Data Anexação: 9 de Outubro de 1953
Autor(es):
Mario Pestana
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 164, de 14 de abril de 1953
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PLEO 165/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado a adquirir um cabo de aço para servir aos moradores do distrito de Aldeia, no barco frente à Av. dos Indios, rumo a servidão que liga o distrito a parada Antonio João, afim de que os atuais servidores, operários desta prefeitura possam trabalhar livremente na limpeza e conservação das ruas do distrito e o transito pelo rio, seja feito pelo próprio passageiro a qualquer momento.
Apresentação: 14 de Abril de 1953
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 165, de 14 de abril de 1953
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PLEO 170/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aprovada a incorporação do território em que esta localizada à estação de Jandira e respectiva localidade atualmente pertencente ao município de cotia, para o município de Barueri, nos termos do Art. 20 e s/parágrafo único, Capítulo V - da Lei Orgânica dos Municípios.
Apresentação: 28 de Abril de 1953
Autor:
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 170, de 28 de abril de 1953
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PLEO 171/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente, a área necessária para a abertura de uma rua, em terrenos de uma industria que existe no fim da Avenida D. Pedro II, para que seja facilitado a vasão de veículos, em ambos os sentidos, ligando essa avenida sem saída, à projetada Avenida Marginal do Rio São João, conforme estudos feitos pela The São Paulo, Light And Power Ltda.
Apresentação: 28 de Abril de 1953
Autor:
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Texto Original
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PLEO 172/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal um crédito especial para compra de prêmios para os alunos dos grupos escolares da Sede e do Distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 28 de Abril de 1953
Autor:
João Guerra Zendron
Luiz Bascheira
Mario Pestana
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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PLEO 175/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Passa a denominar-se "Av. Delfino Cerqueira " a atual Av, Judith, no distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 5 de Maio de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 175, de 05 de maio de 1953
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PLEO 177/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a importância de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para a compra de móveis e utensílios, no sentido de poder instalar a Sub-Delegacia de Policia do Bairro de Vila Nova, neste município.
Apresentação: 5 de Maio de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 177, de 05 de maio de 1953
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PLEO 178/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica modificado o artigo 2º da Lei nº 7 de 21 de maio de 1949, que passa a ter a seguinte redação.
Apresentação: 12 de Maio de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
João Guerra Zendron
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 178, de 12 de maio de 1953
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PLEO 179/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica concedida a quantia de Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros) como contribuição do município para a construção da Casa Parochial de Carapicuiba.
Apresentação: 19 de Maio de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 179, de 19 de maio de 1953
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PLEO 180/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica modificado o artigo 1º da Lei, que instituiu a Feira Livre no município, que passa a ter a seguinte redação: " Fica instituída no município a Feira Livre, que funcionará aos domingos e quintas-feiras''.
Apresentação: 19 de Maio de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 180, de 19 de maio de 1953
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PLEO 182/1953 - Projeto de Lei
Ementa: É proibido fumar, no interior das salas de espetáculos teatral ou cinematográfico bem como nos salões de bailes de sociedades esportivas, recreativas ou culturais.
Apresentação: 4 de Julho de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 183/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica proibido o trânsito de boiadas a pé, pelas Ruas de Carapicuíba, e que se destinem ao matadouro Municipal de Carapicuíba.
Apresentação: 4 de Julho de 1953
Autor:
Benedito Franco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 183, de 20 de julho de 1953
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PLEO 184/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar os serviços profissionais de um Engenheiro, para proceder nivelamento das ruas, colocação de guias, bueiros, sarjetas, aprovação de plantas de loteamentos e construções, e consequente levantamento da planta geral do município, atualizada, para o controle do cadastro municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 1953
Autor:
Antonio da Cunha
Benedito de Lima Tucunduva
Cleso Becca
João Guerra Zendron
Luiz Bascheira
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Texto Original
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PLEO 185/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica elevado à Cr$ 100,00 ( cem cruzeiros ) a concessão do salário-família, de acordo com a Lei em vigor.
Apresentação: 18 de Julho de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 188/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a fazer, à título de subvenção, a entrega da importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), ao violinista Spartaco Bigonatti, para dois concertos a serem realizados nos dias 28 e 29 respectivamente em Barueri e Carapicuiba.
Apresentação: 21 de Julho de 1953
Autor:
Francisco Moran
Texto Original
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PLEO 189/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica criado o Serviço de Extinção de formigueiros, que será feito pelo sistema que for julgado mais conveniente, e por pessoa habilitada contratada pelo Sr. Prefeito.
Apresentação: 25 de Julho de 1953
Autor:
Benedito Franco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 189, de 12 de março de 1954
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PLEO 194/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado a contribuir com o pagamento de cinco litros de leite, para atender a alimentação de crianças pobres no Centro de Puericultura de Carapicuíba, podendo dita quota ser elevada até 10 litros, quando houver requisição do Sr. Médico Chefe daquele centro.
Apresentação: 7 de Agosto de 1953
Autor:
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 196/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 2.500,00 a A.A. Vencedora de Carapicuíba.
Apresentação: 22 de Agosto de 1953
Autor:
Cleso Becca
Texto Original
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PLEO 197/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito, autorizado a fornecer 30 litros de leite, diariamente, ao centro de puericultura de Carapicuíba.
Apresentação: 22 de Agosto de 1953
Autor:
Antonio da Cunha
Cleso Becca
Francisco Moran
Luiz Bascheira
Ruy Galvão de Moura Lacerda
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 197, de 22 de agosto de 1953
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PLEO 198/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a contratar um Engenheiro com a finalidade de proceder a um levantamento da area necessária ao município de Barueri, compreendida em terras pertencentes a fazenda militar, situadas no distrito de Barueri.
Apresentação: 23 de Setembro de 1953
Autor:
Francisco Alexandre Frederico
Texto Original
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PLEO 199/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a entregar ao Rvdmo. Padre Lazaro Equini, DD. Vigario da Paroquia de Barueri, a importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinada à Paróquia.
Apresentação: 23 de Setembro de 1953
Autor:
Francisco Moran
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 199, de 23 de setembro de 1953
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PLEO 202/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a pagar a caixa escolar dos Grupos Escolares do distrito de Carapicuíba, a importância de seis mil cruzeiros a cada um num total de doze mil cruzeiros.
Apresentação: 19 de Setembro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 204/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a contratar um engenheiro com a finalidade de proceder a um levantamento da área necessária ao município de Barueri, compreendida em terras pertencentes a Fazenda Militar, situadas no distrito de Barueri.
Apresentação: 23 de Setembro de 1953
Autor:
Francisco Moran
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 204, de 23 de setembro de 1953
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PLEO 206/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado a depositar na São Paulo Light & Power Co., Ltda., a importância de Cr$ 34.450,00 ( trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta cruzeiros) para atender a instalação da complementação de luz domiciliar em 36 prédios existentes nas Avenidas Fernanda, Maria Helena, Mirian e Ondina, todas no distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 9 de Outubro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 208/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Senhor Prefeito, autorizado a construir no distrito de Carapicuíba, um Cemitério, e no distrito de Aldeia a reconstruir o existente.
Apresentação: 25 de Julho de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 208, de 12 de março de 1954
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PLEO 213/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica transferida a verba material de consumo, código 8-09-3, na importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para material permanente, código 8-09-2, serviços diversos, junta de alistamento militar, na mesma importância.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 213, de 13 de março de 1954
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PLEO 214/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de quinhentos cruzeiros ( Cr$ 500,00), como suplementação de verba salário-família.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 214, de 12 de março de 1954
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PLEO 215/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de vinte e sete mil cruzeiros ( Cr$ 27.000,00), como suplementação de verba "Obras e Melhoramentos Públicos" Pessoal Variável, Conservação de Rodovias.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
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PLEO 216/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aberto na Tesouraria Municipal, um crédito de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), como complemento de verba "Serviços Diversos" Material de Consumo, para a compra de impressos e material de consumo.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
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PLEO 217/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Senhor Prefeito autorizado a dispender a importância de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzeiros), afim de satisfazer o pagamento da mão de obra e materiais aplicados na construção do jardim situado no Largo São João Batista, no Distrito da Sede, cuja construção fora autorizada pela Lei nº 159 de 14 de abril de corrente ano.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
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PLEO 218/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), a fim de satisfazer o pagamento dos serviços prestados por um engenheiro, que procedeu o levantamento da área de terras necessária ao desenvolvimento do Município de Barueri, compreendida em terras pertencentes à Fazenda Militar, cujo levantamento (fora autorizado pela Lei nº 204 de 23 de setembro do corrente ano).
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
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PLEO 219/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a importância de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), para pagamento de transporte de terra e areia, efetuado com caminhões de particulares.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1953
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 219, de 12 de março de 1954
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PLEO 220/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado, a receber a doação das avenidas e ruas situadas na Vila Olga, no distrito de Carapicuíba e de propriedade do Sr. Atilio Tolaini e Sra.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 221/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica concedido no exercício corrente o Abono de Natal, aos servidores municipais.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 222/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Com Sede no Distrito de Carapicuíba, fica criada a Banda Municipal.
Apresentação: 17 de Outubro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Cleso Becca
José Raimundo Pinto Costa
Texto Original
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PLEO 223/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito municipal autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente a área de terreno compreendida entre a rua Washinghton Luiz na extensão de 140 metros com a rua Wenceslau Braz na extensão de 140 metros, ou seja da esquina formada pelas duas ruas até a cerca divisória com o terreno do Asilo Santa Terezinha e do ponto final dos 140 metros para a rua Washinghton Luiz até a mesma cerca.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1953
Autor:
Mario Pestana
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 223, de 16 de dezembro de 1953
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PLEO 224/1953 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo autorizado a organizar no município o Natal da Criança Pobre.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1953
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Cleso Becca
José Raimundo Pinto Costa
Texto Original
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