Projeto de Lei nº 213 de 1953
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1953
Número
213
Data de Apresentação
14/12/1953
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica transferida a verba material de consumo, código 8-09-3, na importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para material permanente, código 8-09-2, serviços diversos, junta de alistamento militar, na mesma importância.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada